Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao acederes ou utilizares a Convoca, concordas com estes Termos de Serviço. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar a plataforma.

Descrição do Serviço

A Convoca é uma plataforma gratuita de publicação e descoberta de eventos para comunidades locais em Portugal. Qualquer pessoa pode publicar ou descobrir eventos sem necessidade de criar uma conta.

Uso Aceitável

Ao publicares um evento na Convoca, comprometes-te a respeitar as seguintes regras:

É proibido publicar eventos ilegais, promover discurso de ódio ou conteúdo discriminatório, enviar spam ou conteúdo enganoso, ou utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados.

A Convoca reserva-se o direito de remover eventos que violem estas regras, sem aviso prévio.

Requisito de Idade

Para utilizares a Convoca, tens de ter 13 anos ou mais. Este requisito aplica-se nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.o 58/2019, que estabelecem a idade mínima para o consentimento no tratamento de dados pessoais em Portugal.

Propriedade Intelectual

Os utilizadores conservam os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que publicam na Convoca.

Ao publicares conteúdo na Convoca, concedes-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para apresentar e distribuir esse conteúdo no âmbito da plataforma.

O código, a marca e os elementos visuais da Convoca são propriedade do projeto Convoca e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

Limitação de Responsabilidade

A Convoca é disponibilizada "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos a exatidão, disponibilidade ou segurança dos eventos publicados na plataforma. A Convoca não é responsável por eventos organizados por terceiros.

A utilização da plataforma é feita por conta e risco do utilizador.

Alterações aos Termos

A Convoca pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que reveja regularmente esta página.

Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da Convoca será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

Contacto

Se tiveres questões sobre estes Termos de Serviço, podes contactar-nos através do email ola@convoca.pt.