Identidade do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a equipa Convoca, contactável através do endereço de email ola@convoca.pt. A Convoca é uma plataforma de publicação e descoberta de eventos locais em Portugal.
Encarregado de Proteção de Dados
A designação de um Encarregado de Proteção de Dados não é obrigatória para a Convoca, uma vez que o tratamento de dados é realizado em pequena escala e não constitui uma atividade principal de tratamento de dados sensíveis ao abrigo da Lei n.o 58/2019 de 8 de agosto.
Finalidades do Tratamento
Tratamos os teus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Publicação de eventos: permitir que organizadores publiquem eventos locais e que utilizadores os descubram.
Gestão de RSVPs: processar a tua confirmação de presença num evento e enviar confirmações e lembretes por email.
Processamento de emails por IA: quando envias um email para criar-evento@mail.convoca.pt, o conteúdo é analisado automaticamente por inteligência artificial para extrair os detalhes do evento. O conteúdo original do email não é armazenado após o processamento.
Base Jurídica do Tratamento
O tratamento dos teus dados assenta nas seguintes bases jurídicas:
Interesse legítimo (art. 6.o, n.o 1, al. f) do RGPD): para facilitar a descoberta de eventos locais e conectar membros da comunidade.
Consentimento (art. 6.o, n.o 1, al. a) do RGPD): quando submetes um RSVP, prestas consentimento expresso para o tratamento do teu endereço de email.
Execução de contrato (art. 6.o, n.o 1, al. b) do RGPD): para os organizadores de eventos, o tratamento é necessário para a execução do serviço solicitado.
Interesses Legítimos Prosseguidos
O interesse legítimo prosseguido pela Convoca consiste em conectar membros de comunidades locais com eventos perto de si, promovendo a descoberta de eventos locais em Portugal de forma gratuita e acessível a todos.
Destinatários dos Dados
Os teus dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes subprocessadores:
Convex (alojamento de dados): os dados da plataforma são alojados na infraestrutura da Convex, Inc., com servidores na União Europeia.
Clerk (autenticação): o serviço de autenticação de utilizadores é gerido pela Clerk, Inc.
Resend (envio de email): os emails transacionais são enviados através da Resend, Inc.
OpenRouter (processamento por IA): o conteúdo dos emails é processado pela OpenRouter, Inc. para extrair os detalhes do evento.
Transferências para Países Terceiros
Alguns dos nossos subprocessadores (Clerk, Resend e OpenRouter) estão sediados nos Estados Unidos da América. As transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Capítulo V do RGPD.
Os dados alojados na Convex encontram-se em servidores na União Europeia.
Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:
Dados de eventos: conservados até o organizador solicitar a eliminação do evento.
Dados de RSVP: conservados até ao final do evento acrescido de 30 dias, após o que são eliminados automaticamente.
Conteúdo de emails: o conteúdo original não é armazenado após o processamento por IA.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos:
Direito de acesso (art. 15.o): podes solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre ti.
Direito de retificação (art. 16.o): podes solicitar a correção de dados inexatos.
Direito ao apagamento (art. 17.o): podes solicitar a eliminação dos teus dados pessoais.
Direito de limitação do tratamento (art. 18.o): podes solicitar a suspensão temporária do tratamento.
Direito de portabilidade (art. 20.o): podes receber os teus dados num formato legível por máquina.
Direito de oposição (art. 21.o): podes opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exerceres qualquer um destes direitos, envia um email para ola@convoca.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se baseia no teu consentimento, tens o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior. Contacta-nos em ola@convoca.pt.
Direito de Apresentar Reclamação
Tens o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
Caráter Facultativo da Prestação de Dados
A prestação dos teus dados pessoais é inteiramente voluntária. Não existe qualquer obrigação legal ou contratual de fornecer o teu endereço de email. A recusa impede apenas o acesso a funcionalidades que requerem email, como o RSVP.
Decisões Automatizadas e Elaboração de Perfis
A Convoca não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos nem elabora perfis com base nos dados pessoais tratados, nos termos do art. 22.o do RGPD.
Última atualização: 2025-03-17